Ficou para a próxima segunda-feira, 9/6, a continuação da sessão ordinária de quinta-feira, 5/6, do Poder Legislativo. Ela foi interrompida na quinta, após a inclusão, na pauta, de dois projetos de lei que destinam R$ 1,5 milhão para que o Hospital Santa Casa de Uruguaiana (HSCU) honre a folha de pagamento de seus funcionários. Na ocasião, a vereadora Stella Luzardo Alves (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pediu vistas.

A sessão foi retomada na manhã desta sexta-feira, 6/6, e novamente interrompida após o pedido de documentos feito pela vereadora Stella Alves, que relata a matéria na CCJ. Stella solicitou documentos como o extrato da folha de pagamento da Santa Casa; o parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a possível destinação dos recursos; documento que demonstre conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro; e relatório de saldo orçamentário da dotação. “Não constavam no projeto requisitos legais obrigatórios, o que compromete sua legalidade. Então, me reuni com o líder do governo e solicitei que esses documentos fossem protocolados”, explica a vereadora, que inicialmente havia redigido parecer contrário à aprovação do projeto por conta da ausência dos documentos.

À tarde, a sessão foi retomada, mas novamente interrompida pouco depois. Após o vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), presidente da Câmara de Vereadores, informar que os documentos solicitados foram entregues pelo Executivo, a vereadora Stella disse ser inviável analisá-los em poucas horas, dada a sua grande complexidade, e se comprometeu a — apesar de o prazo regimental ser de cinco dias úteis para a apresentação do parecer — analisar os documentos e exarar o parecer até segunda-feira.

A sessão será retomada na segunda-feira, às 8h.