O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28/8, o Decreto nº 12.603/2025, que cria a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). A iniciativa tem como objetivo organizar, ampliar e melhorar o ensino técnico e tecnológico no país, conectando cursos às necessidades do mercado, à ciência, à tecnologia e à inovação. 

A PNEPT prevê aumentar a oferta de cursos, valorizar professores, levar a educação profissional a regiões mais distantes e criar caminhos de estudo que permitam ao aluno avançar da qualificação profissional até a pós-graduação. O decreto também prioriza a inclusão social, a redução de desigualdades e a integração com o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). 

Entre as ações está a criação de 102 novos campi de Institutos Federais (IFs), aumentando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de 686 para mais de 780 unidades, com previsão de 140 mil novas vagas. O programa Juros por Educação (JPE), ligado ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições Federais de Ensino Técnico (Propag), permitirá que estados endividados invistam pelo menos 60% dos recursos economizados na educação profissional e tecnológica, com meta de gerar 3,3 milhões de novas matrículas em cursos técnicos de nível médio. 

 Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Sinaept avaliará cursos e instituições considerando infraestrutura, currículos, professores, desempenho dos alunos, proximidade com o mercado de trabalho e inserção profissional dos formados. As avaliações ocorrerão em ciclos de até quatro anos, funcionando como um Enade específico para a educação profissional e ajudando a orientar políticas públicas. 

 Financiamento e governança  

O decreto estabelece que a PNEPT será financiada com recursos da União, estados, municípios, doações de pessoas físicas e jurídicas e fundos internacionais. O Ministério da Educação (MEC) criou a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por gestores, instituições de ensino e representantes do setor produtivo, para orientar a implementação da política em todo o país. 

A educação profissional e tecnológica inclui formação inicial e continuada, cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de tecnologia e pós-graduação. Hoje, o país tem cerca de 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos e 2 milhões em cursos tecnológicos, números que devem crescer com a nova política.