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Em Brasília

Leite trata sobre arrecadação de impostos com STF

Palácio Piratini/JC imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Governador Eduardo Leite cumpre agenda em Brasília e se reuniu com ministros do STF.

O governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da arrecadação de impostos. Ao lado de outros governadores, que compartilham as mesmas demandas, Leite participou de audiências com os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Na terça-feira, 7/2, ele já havia se encontrado com Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Os temas apresentados aos ministros foram a questão da incidência de ICMS sobre transmissão e distribuição de energia, a não essencialidade da gasolina, permitindo cobrança de alíquotas diferenciadas, e a discussão sobre a lei que regulamentou o diferencial de alíquota (Difal), que pela sanção tardia no ano passado pode significar que os governos tenham de devolver arrecadação.

Além disso, os chefes dos Executivos estaduais conversaram com os ministros sobre a compensação devida aos Estados pela redução de alíquotas de ICMS no ano passado. "Lutamos muito para equilibrar as contas do Estado e não podemos aceitar que haja uma perda tão expressiva na nossa receita. Isso seria extremamente prejudicial para a prestação de serviços públicos e devolveria o Rio Grande do Sul a uma situação fiscal delicada que já tínhamos superado. Por isso, é importante que possamos conscientizar os ministros sobre esse contexto para que eles tomem as melhores decisões possíveis em ações que julguem essas demandas dos Estados", afirmou o governador.

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