O Poder Legislativo aprovou nesta terça-feira, 17/6, a indicação da Bancada Progressista que sugere à Prefeitura Municipal a adesão ao programa federal Contrata+Brasil. A iniciativa, desenvolvida pelo Governo Federal, tem como objetivo facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de pequenos serviços públicos, como reparos em prédios, manutenção de praças e consertos em calçadas. 

A proposta foi apresentada pelos vereadores Joalcei “Juca” Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho. Segundo os parlamentares, o programa representa uma alternativa eficiente para modernizar os processos administrativos da Prefeitura, reduzir a burocracia e, principalmente, valorizar o trabalho de profissionais autônomos da cidade. A contratação por meio do Contrata+Brasil dispensa o processo licitatório, desde que o valor do serviço não ultrapasse R$12.545,11, conforme previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). 

Além da simplificação legal, o sistema oferece agilidade e segurança. Todo o processo é feito de forma digital, com conclusão em até cinco dias úteis. A própria plataforma do Governo Federal disponibiliza suporte técnico para as etapas de contratação e mantém todos os dados auditáveis, reforçando a transparência dos atos públicos. A adesão ao programa é realizada por meio do sistema SIA-SG, disponível online. O Executivo pode acessar mais informações no site oficial: contratamais.gov.br. 

A bancada progressista justificou a indicação ressaltando que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva. “Mais do que economia e eficiência na gestão pública, o Contrata+Brasil cria oportunidades para centenas de MEIs locais que enfrentam dificuldades em acessar o mercado público”, destacou a bancada.