Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei nº 127/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 194 mil. Os recursos serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Poder Legislativo. 

 A aprovação do projeto garante a manutenção dos benefícios previdenciários dos servidores da Câmara, assegurando a estabilidade financeira e o cumprimento das obrigações assumidas pelo município com seus funcionários. A verba adicional será proveniente de uma realocação de recursos dentro do próprio orçamento da Câmara, sem a necessidade de novas arrecadações. 

 Como os recursos serão utilizados? 

 O valor total do crédito adicional será dividido em duas parcelas: R$ 87.000,00 para aposentadorias e R$ 107.000,00 para pensões. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo destaca a necessidade de garantir o pagamento regular desses benefícios até o final do exercício financeiro de 2024. Além disso, a medida pode contribuir para a valorização dos servidores públicos e para a melhoria da gestão dos recursos públicos. 

 Para viabilizar a abertura do crédito adicional, a Prefeitura Municipal propôs a redução de recursos destinados à aquisição de terrenos ou prédios para a ampliação da Casa Legislativa. Essa medida, segundo o Executivo, não comprometerá as atividades da Câmara e permitirá atender às demandas mais urgentes, como o pagamento das aposentadorias e pensões. 

 O que é crédito adicional? 

 Um crédito adicional suplementar é uma autorização legal para que o Poder Executivo utilize recursos orçamentários para fins diferentes daqueles inicialmente previstos. No caso do PL 127/2024, a finalidade é garantir a manutenção de um serviço essencial para os servidores da Câmara Municipal. 

 Próximos passos 

 Com a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura Municipal poderá iniciar os procedimentos necessários para a liberação dos recursos e o pagamento das aposentadorias e pensões.