Um projeto de lei, apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 12/6, busca instituir o Programa de Turismo Acessível no município. O objetivo é promover acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços turísticos, culturais e históricos da cidade. 

A matéria é de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) e normatiza a adaptação da infraestrutura física dos pontos turísticos e culturais de Uruguaiana, como a instalação de rampas, banheiros adaptados e vagas de estacionamento, a capacitação de servidores públicos do setor para atendimento adequado, além da criação de material turístico acessível, como como folhetos em braile e vídeos com audiodescrição e Libras. 

Além disso, o projeto também destaca a promoção de campanhas publicitárias educativas, para incentivar o turismo inclusivo e a realização de vistorias técnicas periódicas para avaliar e garantir acessibilidade nos locais.   

Kleinubing destaca que muitos espaços turísticos da cidade ainda não são acessíveis e que a medida busca garantir o direito das pessoas com deficiência à participação em atividades culturais, de lazer e turismo. Ele também aponta que a iniciativa pode fortalecer a economia local e tornar Uruguaiana uma referência em turismo inclusivo. 

As ações poderão ser realizadas em parceria com entidades da sociedade civil, conselhos de direitos da pessoa com deficiência, instituições de ensino e iniciativa privada. A proposição prevê que o Poder Executivo regulamente a lei em até 90 dias após a publicação. As despesas decorrentes da aplicação do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias. A matéria agora segue para avaliação das comissões da Casa Legislativa.