Para atualizar as equipes de compras da Prefeitura de Uruguaiana sobre as diretrizes do Governo Federal na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a secretaria de Administração do Município realiza através de uma empresa de assessoria e funcionários dos setores ligados às compras públicas, o curso presencial e online para orientar os setores sobre as mudanças implementadas pela nova legislação. Cerca de 50 funcionários representaram as secretarias que compõe o Governo no curso.  

“São muitas as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, principalmente no âmbito do planejamento das contratações. Nada melhor para os servidores que atuam nessa área do que ouvir quem lida com contratações e licitações diariamente e, assim, trazer com mais facilidade e clareza suas experiências. A Prefeitura de Uruguaiana, assim como outras do País, passa por um momento de adaptação ao processo. Essa mudança nos trouxe morosidade num primeiro momento, mas será muito importante para a segurança dos certames”, disse o secretário de Administração, Elton Melo.  

Segundo Elton, a Prefeitura já vinha realizando cursos de adaptação a nova Lei. “Desde de 2022 o Município oferece cursos aos funcionários no intuito de prepara-los para as mudanças”. 

 
SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 

A Nova Lei de Licitações e Contratos do Brasil, a Lei nº 14.133/2021, substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há décadas. A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento mais eficiente. O curso tem a função orientar os setores sobre as atualizações da nova legislação.