A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última semana, um projeto de lei bem polêmico. De autoria do deputado republicano Gustavo Victorino, ele visa cortar benefícios sociais promovidos pelo estado a quem invade ou ocupa propriedades rurais e urbanas. O texto recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários.  

O projeto aprovado ainda precisa passar pela análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a lei. A Casa Civil afirmou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo e não adiantou a posição do governo sobre a sanção ou o veto ao texto. 

O autor da proposta afirma que a intenção da lei é "impedir que o dinheiro dos impostos do trabalhador seja direcionado a pessoas que cometem crime". "Não tem nada a ver com criminalização, porque crime já é. Trata-se de uma sanção administrativa", justifica. 

Um projeto semelhante, para vigorar em todo o Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio. O projeto restringe direitos de ocupantes de terra como prestar concurso público e ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família. 

O placar foi de 336 votos favoráveis à proposta e 120 contrários. O texto está em tramitação no Senado.