O grupo irá propor e assessorar normas para a melhora das políticas públicas a favor da proteção da liberdade de imprensa e segurança de profissionais da comunicação. 

A corporação será composta por representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de entidades de especialistas na área. O Conselho foi criado após ataques a jornalistas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de monitorar, prevenir e combater violências praticadas contra a classe. Também compõe o observatório a Comissão de Avaliação Preliminar, responsável por analisar denúncias e manifestações. 

Os detalhes da composição foram divulgados pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União, Portaria nº 116/2025. A criação e estruturação do Conselho é um avanço na luta pela liberdade de expressão e direitos desses profissionais.  

Canais de denúncia: 

Casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais podem ser denunciados pela plataforma ‘Fala.Br’, no site do MJSP. O Observatório também atua como canal de denúncias, que permite a profissionais e outros cidadãos reportar casos de violências, ameaças ou intimidações. 

As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e são encaminhadas para análise pela Comissão de Avaliação Preliminar. Elas devem conter, no mínimo, a identificação das vítimas e dos agressores e algum contato. Imagens ou vídeos podem ser incluídos no mesmo link. 

Para mais informações sobre o canal de denúncias e o funcionamento do Observatório, acesse o site do MJSP.