A desoneração da folha dos Municípios tem se tornado uma preocupação para os gestores municipais e a luta pela redução da alíquota de contribuição motivou o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a convocar uma nova mobilização municipalista para o dia 2 de abril. Os prefeitos e prefeitas devem desembarcar em Brasília em busca de uma solução definitiva para a questão. 

Durante o evento, os líderes municipais vão abordar com parlamentares e apresentar a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos municípios. A mobilização ocorreria no dia 26 de março, mas, em decorrência do feriado na semana, foi adiada para a semana seguinte. 

Para a próxima mobilização, também estarão em pauta questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da reforma da previdência, prevista na PEC 38/2023, as OS fora da despesa de pessoal (PLP 98/2023); e os debates em relação à regulamentação da reforma tributária. Pelo menos nove prefeitos que representam a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) devem participar do encontro. O secretário da Associação, Odoberto Bonorino confirmou as participações dos prefeitos Márcio Amaral (Alegrete), Maher Jaber (Barra do Quarai), Gelson Soares (Itacurubi), Leonardo Betin (Itaqui), Adriane Bortolaso Schramm (Maçambara), Antonio Busnelo (vice-prefeito de Manoel Viana), Jefferson Pires (Quarai), Vilmar Oliveira (Rosário do Sul), Ana Taronco (Santana do Livramento), Olmiro Teixeira (Santa Margarida do Sul) e Lucas Menezes (São Gabriel).  

O presidente da CNM diz que os deputados e senadores apoiaram a causa em prol dos Municípios, aprovando o Projeto de Lei 334/2023, que resultou na Lei 14.784/2023. No entanto, o governo federal vetou a proposta e, após derrubada dos vetos, revogou o benefício por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. 

Após pressão de 17 setores produtivos, que também eram beneficiados na Lei, a União editou a MP 1.208/2024, mas restabeleceu o benefício apenas para eles, ignorando o pleito e tratativas anteriores com os Municípios.  

Ziulkoski criticou a atitude do governo federal de revogar a conquista por meio de uma MP, esvaziando a decisão dos parlamentares que votaram e aprovaram o benefício.  “Há a tentativa do governo de nos tirar essa conquista. Vamos lutar, faremos uma mobilização muito maior em abril”, afirmou.