A votação do Projeto de Lei nº 239/2020, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que determina a presença obrigatória de fisioterapeutas durante as 24 horas do dia nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) públicas e privadas do Rio Grande do Sul, foi adiada. Previsto inicialmente para esta terça-feira, 15/7, o projeto será apreciado no segundo semestre da Assembleia Legislativa, com expectativa de votação em agosto. 

A proposta busca garantir que os profissionais atuem de forma exclusiva nas UTIs, com cobertura integral nos três turnos, respeitando os limites legais de jornada e conforme a proporção de pacientes estabelecida pelas normas sanitárias. As instituições de saúde terão o prazo de 180 dias para se adequar às exigências da nova legislação. 

Segundo o autor do projeto, a medida representa um avanço na garantia do direito à saúde e visa qualificar o atendimento aos pacientes em estado crítico. “A atuação do fisioterapeuta é decisiva nos cuidados intensivos, especialmente na ventilação mecânica, mobilização precoce e prevenção de complicações respiratórias e musculares. Estudos já demonstraram que a presença desse profissional por tempo integral nas UTIs reduz o tempo de internação, melhora os desfechos clínicos e diminui os custos hospitalares”, explicou Valdeci. 

A justificativa do projeto destaca ainda que, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomende a presença de pelo menos um fisioterapeuta para cada 10 leitos de UTI por 18 horas diárias, essa cobertura tem se mostrado insuficiente diante da complexidade dos atendimentos. A ausência desses profissionais em períodos críticos pode comprometer seriamente a assistência prestada. 

A nova legislação também reforça a importância da atuação interdisciplinar e do papel estratégico do fisioterapeuta nos protocolos clínicos e na prevenção de eventos adversos como pneumonias associadas à ventilação mecânica e extubações acidentais. 

A iniciativa já é realidade em outros estados, como o Piauí, e conta com o apoio de entidades representativas da categoria, como o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (Crefito-5), que participou ativamente da articulação para a aprovação da proposta. “É uma vitória não só da categoria, mas de toda a população que necessita de atendimento em UTIs. Estamos falando de um direito à vida com dignidade e qualidade”, reforçou o parlamentar. 

Se sancionada, a lei trará mudanças significativas na rotina hospitalar e poderá servir de modelo para outras unidades federativas.