Saiba quem tem direito ao Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para o RS 

O Auxílio Reconstrução oficializado por meio da Medida Provisória 1.219/2024, já está em vigor e pode ser solicitado por moradores atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão. 

O benefício trata-se de um voucher de R$ 5,1 mil pago pelo governo federal, que será destinado às famílias que perderam seus bens, móveis e eletrodomésticos na tragédia que assola o estado desde o final de abril e já atingiu quase todos os municípios gaúchos. Como informou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o pagamento será feito “a todas as pessoas que perderam seus objetos” mediante comprovação do endereço e número de CPF. 

Quanto é? 

O valor do auxílio é de R$ 5,1 mil e será pago em uma única parcela, limitado a um por família, dando preferência às mulheres como responsáveis para recebimento do montante. 

Como será pago? 

O valor será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de PIX para a conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário, mas também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira. 

Quem pode receber? 

Todas as pessoas desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber o apoio financeiro da União. Sendo assim, se enquadram pessoas que foram obrigadas a abandonar suas residências de forma temporária, devido às evacuações preventivas, ou definitivas, em casos de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre. 

Além disso, o governo informa que o auxílio também contempla aqueles que perderam eletrodomésticos, bens e móveis devido às fortes chuvas. “As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5,1 mil”, informou Costa. 

Cruzamento de dados 

A Caixa Econômica irá cruzar dados com o documento oficial de checagem emitido pelas Defesas Civis das prefeituras, a fim de comprovar a veracidade dos impactos causados pela catástrofe. 

A orientação é que os moradores procurem as respectivas Defesas Civis para regularizarem a documentação necessária. Será de responsabilidade das prefeituras especificar quais famílias estão efetivamente nos critérios para receber o auxílio. 

O acesso ao recurso também dependerá da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. 

Sem comprovante de endereço 

De acordo com o ministro Costa, quem não puder comprovar o endereço, o local será checado usando os cadastros do governo federal. Além disso, a Defesa Civil nacional, em parceria com as Defesa Civis municipais, estadual e a Secretaria de Assistência Social, também irão ter dados sobre as áreas atingidas com casas afetadas. 

Bolsa Família 

O recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, não impedem o recebimento do Auxílio Reconstrução e não causam seu cancelamento.