Termina nesta terça-feira, 18/6, o período de inscrição para o concurso da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) disponibilizarão 412 vagas para a ocupação de Analista e Técnico Judiciário, de nível superior, em diferentes especialidades, para preenchimento de cargos permanentes nos Tribunais Eleitorais, além de formando Registro de Reserva. O cargo com maior número de vagas é o de Técnico Judiciário – Área Administrativa, com 208 vagas. O salário mensal do Analista Forense é de R$ 13.994,78 e do Técnico Forense é de R$ 8.529,65 mensais, exceto para o cargo de Técnico Forense na Especialidade de Policial Judiciário, que recebe salário mensal de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho varia de 20 a 40 horas semanais, dependendo da vaga anunciada. 

Inscrição 

A inscrição para o processo seletivo da justiça eleitoral de 2024 deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso. 

Para concorrer aos postos é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe, quando requisitado. 

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe. 

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. 

Taxa de inscrição 

A taxa de inscrição custa R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os cargos de técnico judiciário. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança. 

Fases 

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de Analista Judiciário. 

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024. 

Distribuição dos cargos 

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe. 

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais (TRE) participantes de 26 unidades da federação. Apenas a corte eleitoral de Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade. 

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, entre elas, administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária. 

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas.