O Rio Grande do Sul, é um estado que possui histórico de altos índices de violência de gênero. Apesar de ter sido o último estado a aderir ao Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, a Brigada Militar do RS foi a primeira corporação a fornecer policiamento às mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, 114 dos 497 do Rio Grande do Sul são atendidos pela patrulha Maria da Penha da Brigada Militar.

Tendo como objetivo prestar rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica, as atividades da Patrulha Maria da Penha tiveram início no dia 20 de outubro de 2012. No início se concentravam no 19º Batalhão de Porto Alegre, posteriormente foi descentralizada para os Comandos Regionais. Em Uruguaiana, a patrulha foi inaugurada em 2014.

No entanto, mesmo com a Lei, os indicadores criminais relacionados à violência doméstica têm apresentado considerável crescente nos últimos anos. Em 2019 foram 359 tentativas de feminicídio e 97 feminicídios, dado este alarmante, considerando que ocorrem especificamente pelo fato da vítima ser mulher. Em 2012, os dados da Divisão de Estatística Criminal, da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, apontaram 91 mulheres assassinadas. Destas, apenas 16 haviam pedido medidas protetivas de urgência.

A ação consiste em atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar. O atendimento ocorre através da realização de visitas, com objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado e verificar a situação familiar da vítima. A atuação ocorre no pós-delito, ao acompanhar o cumprimento da medida protetiva de urgência. Além disso, a Patrulha atua na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e impedir que os atos violentos se perpetuem na família e nas futuras gerações.

Para a execução do Programa, hoje a Brigada Militar conta com mais de mil militares estaduais capacitados com curso de, no mínimo, 30 horas, sendo que, destes, 219 estão em atuação, compondo 61 patrulhas no Estado do Rio Grande do Sul e abrangendo os 112 municípios.

Violência Doméstica

O conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou dano/prejuízo moral, sempre que cometidos no âmbito de uma relação familiar, de afetividade ou coabitação, com ou sem convivência, atual ou passada, independentemente da orientação sexual, nos termos estabelecidos pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha.