A Câmara Municipal discute hoje o Projeto de Lei (PL) que institui na cidade o Programa de Cooperação "Sinal Vermelho", destinado ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto ainda deve passar por uma 2ª discussão para então entrar em votação.

De autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), o programa Sinal Vermelho constitui uma forma de mulheres denunciarem situações de violência doméstica em farmácias e drogarias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, mercados, escolas de rede municipal e estabelecimentos comerciais.

Isso aconteceria através da realização de termos de cooperação entre o município e diferentes instituições, empresas e entidades. O auxílio à mulher será dado imediatamente após a vítima apresentar escrito na parte interna da mão um símbolo em formato de "X", preferencialmente na cor vermelha, a algum responsável pela assistência.

Após mostrar o símbolo, a entidade conveniada deverá registrar o nome da vítima, bem como seu endereço e telefone e comunicar a situação imediatamente à polícia ou à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Sinal Vermelho

O PL visa ampliar e dar caráter de lei à campanha Sinal Vermelho, criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída em 2020 em diversas farmácias do Brasil.

A campanha busca contribuir no combate a toda forma de violência de gênero, seja ela física, psicológica ou sexual, que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, aumentaram no cenário de pandemia e de isolamento social, com as mulheres passando mais tempo junto de seus agressores e tendo seus meios de denunciar limitados.

Inicialmente, o Sinal Vermelho contou com o apoio de mais de 10 mil farmácias espalhadas pelo país. O PL da vereadora Zulma tornaria esta forma de denúncia presente em todo o município e ampliaria as entidades que recebem os pedidos de socorro.