A Câmara Municipal de Uruguaiana deu um importante passo no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 15/5, ocorreu a primeira reunião. A frente ficou estabelecida por meio da Resolução nº 119, promulgada em 13/5, foi oficialmente constituída a Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

A iniciativa tem como objetivo principal “debater políticas públicas, legislações e ações intersetoriais de enfrentamento à violência sexual”, conforme o Artigo 1º da resolução. A Frente Parlamentar surge como um espaço de articulação e mobilização dentro do legislativo municipal, buscando promover uma atuação mais eficaz e coordenada sobre o tema. 

A composição da Frente reúne representantes de diversos partidos políticos, refletindo um compromisso coletivo da casa legislativa com a proteção da infância e adolescência. Ela é presidida pelo vereador Luis Fernando Peres (PDT) e composta por todos os vereadores em exercício.  

Segundo o documento, a Frente Parlamentar poderá desenvolver, ao longo de 2025, ações conjuntas com entidades representativas, imprensa e comunidade, promovendo campanhas de conscientização, audiências públicas e debates. Essas ações devem contribuir para a construção de uma rede de proteção mais eficiente no município. 

A assessoria técnica e jurídica da Frente ficará a cargo do Departamento de Legislação, Registros e Anais da Câmara. 

A promulgação da resolução foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Joalcei “Juca” Gonçalves (PP), e pela 1ª secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (Republicanos). A criação da Frente Parlamentar marca o compromisso institucional da Câmara de Uruguaiana com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e reforça o papel do Legislativo no enfrentamento de violações tão graves quanto o abuso e à exploração sexual infantil. A próxima atividade será audiência pública com data a ser definida.