As comissões técnicas da Câmara de Vereadores analisarão nos próximos dias um projeto de lei que altera a validade do laudo pericial que atesta a Diabetes Mellitus tipo 1(DM1). O projeto é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) e busca facilitar o acesso desses pacientes a medicamentos e serviços, tornando o documento vitalício. emos já havia apresentado projeto com o mesmo objetivo anteriormente, mas recebeu parecer contrário nas comissões.  

O objetivo é desburocratizar o processo de acesso aos medicamentos e serviços. Isso porque os laudos possuem prazo validade e precisam ser renovados, apesar d e a doença não ter cura e de os pacientes que recebem esse diagnóstico precisarem fazer o uso contínuo de medicamento durante o resto da vida. Há, inclusive, relatos de pacientes que permaneceram sem medicamento por não conseguir a renovação o laudo por conta da demanda de atendimento na rede básica de saúde. “O objetivo é tornar indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste Diabetes tipo 1, considerando que a doença é uma condição crônica. Buscamos proporcionar maior conforto e dignidade a essas pessoas, evitando submetê-las às excessivas e desnecessárias burocracias em busca de benefícios assistenciais ou previdenciários”, justifica Marcelo.  

A doença  

A diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o pâncreas produz insulina insuficiente e manifesta seus primeiros sinais, em geral, na infância e na adolescência. Para regular os níveis deste hormônio em pessoas com DM1, se utilizam duas insulinas, a basal (que tem ação prolongada ao longo do dia) e a rápida (após refeições para evitar que alimentos levem a picos glicêmicos). 

Sem controle, a DM1 pode levar a severas complicações, já que a glicose circula pelo sangue sem conseguir entrar nas células e intoxica o organismo. No curto prazo, há sintomas de fadiga, dificuldade de enxergar, formigamento e dor de cabeça. Com o tempo, sem a regulação da insulina, o alto nível de açúcar no sangue aumenta o risco de morte e de amputações. 

A maioria das pessoas com diabetes no Brasil possui o tipo 2, que é adquirido ao longo da vida, especialmente pelos hábitos alimentares. Pacientes com DM1 representam menos de 10% do total — ainda assim, o Brasil é o terceiro país no mundo em casos absolutos da doença, com 564 mil casos. 

Existem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes tipos 1 e 2, no Brasil. Deste universo, de 5% a 10% dos casos são da DM1 - a doença autoimune, ainda sem cura, diagnosticada geralmente na infância e na adolescência.