A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou na terça-feira, 17/1, uma estimativa do impacto anual do reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. O reajuste foi definido pelo governo federal através de portaria publicada na segunda-feira, 16/1. No RS, o valor pode chegar a R$1,12 milhão. 

Reunido com a CNM em Brasília, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulinho Salerno, disse que a decisão do MEC gera preocupação. “Mesmo reconhecendo a importância dos professores para a educação municipal, aplicar o reajuste conforme proposto pode ser o problema para muitos municípios. A conjuntura financeira é de queda de receitas. O piso da enfermagem também está sendo discutido. Precisamos ter em mente que a autonomia dos municípios está em jogo”, afirmou. 

A entidade considera que a portaria é uma norma insuficiente para atender à Constituição Federal, que prevê expressamente a necessidade de lei para dispor sobre o piso nacional do magistério. De acordo com o movimento municipalista, há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11 494/2007, do antigo Fundeb, expressamente revogada pela Lei 14 113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o governo Lula optou pela mesma posição do governo Bolsonaro em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. “O piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário-mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, comparou Ziulkoski.

O levantamento da CNM indica que cerca de três mil municípios concederam reajuste do piso do magistério em 2022, entre 4.016 pesquisados, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, a estimativa de impacto referente a 2023 com o reajuste de 14,95% do piso nacional dos professores é de anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais.

Para o Uruguaiana a situação é de extrema preocupação. De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, o município já enfrenta um déficit para pagar a folha do magistério com os valores atuais. “Hoje, o Fundeb não cobre o salário atual dos professores, após o reajuste do ano passado”, diz. Fossari destaca que somados os reajustes de 2022 e 2023, “estamos falando de 47% de reajuste”. “Não há cofre público que suporte isso”, diz ele.

Fossari explica que o município irá analisar minuciosamente a portaria de reajuste e os reflexos nas finanças do município visando a manutenção do pagamento em dia de toda a folha de servidores. “Não podemos dar um passo que traga o risco de não honrar com o pagamento de todos os servidores em dia, o que é lei também e estamos fazendo desde o início no governo”, pontua. E, por fim, uma análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM) quanto ao amparo legal do reajuste – tal como pontua a própria Famurs.

Por fim, o Secretário levanta outro ponto. “Temos um aumento de despesa e, por outro lado, temos uma redução nos recursos ocasionada pela redução do ICMS e da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente na primeira quinzena de 2023, tivemos uma perda de mais de R$ 400 mil oriundos do FPM”, explica. “Entendemos e sabemos da importância dos professores, que inclusive valorizamos de forma especial desde o início do governo. É lindo dizer que o professor terá um salário de R$ 4 mil, mas de onde virão os recursos? É preciso analisar isso”, finaliza.