Os vereadores votam nesta quinta-feira, 26/4, um Projeto de Lei (PL) que propõe criar um programa que atue no diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A medida esteve em primeira discussão na terça-feira, 26/4.

A proposta define que o programa seria instituído pela Prefeitura e abrangeria a rede pública e privada de educação do município.

Segundo o autor do projeto, vereador José Carlos Zaccaro (PP), o programa objetiva a detecção precoce e o encaminhamento para diagnóstico com profissionais nas áreas de psicologia, neurologia, psiquiatria e pedagogia, bem como apoio educacional nas escolas e tratamento terapêutico na rede de saúde.

O TDAH é um problema de saúde mental considerado frequente em crianças, adolescentes e adultos em todo o mundo. Conforme pesquisas internacionais e nacionais a frequência do transtorno está na faixa dos 3 a 6% na população de crianças em idade escolar e 2,5% dos adultos.

Conforme a justificativa de Zaccaro para o PL, isto significaria dizer que um a dois indivíduos com TDAH nesta faixa etária em uma classe de 30 alunos e cerca de 60% destes manterão o quadro na vida adulta.

"As crianças e adolescentes com TDAH apresentam prejuízos claros no seu desenvolvimento pedagógico e social. Assim, ao longo do desenvolvimento, o TDAH está associado com um risco aumentado de mau desempenho escolar", afirma o parlamentar.

Outra das medidas que deve ser instituída caso o projeto seja aprovado é a capacitação permanente dos educadores para que tenham eles mesmos as condições de identificar os sinais da dislexia e TDAH nos estudantes, bem como realizar as flexibilizações curriculares.

Também caberia à Prefeitura garantir a professores e familiares o amplo acesso à informação sobre ambas as condições e os encaminhamentos possíveis para quando os casos forem identificados.