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Tribunal de Justiça
Prefeitura apresenta plano de pagamento de precatórios para 2023

Divulgação - Lideranças do município em agenda realizada no Gabinete da Presidência do TJ
Na tarde de quinta-feira, 12/1, o prefeito Ronnie Mello (PP) e o deputado estadual Frederico Antunes (PP), estiveram reunidos em audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. O encontro ocorreu na sede do TJ/RS, em Porto Alegre.
Além de uma visita de cortesia, como pauta da reunião foi apresentada a proposta do plano de pagamento de precatórios para 2023. Os precatórios são dívidas cobradas judicialmente e cujo processo já transitou em julgado, com a condenação do município.
A proposta é manter os 5% da receita corrente líquida que atualmente já são repassados ao TJRS para pagamento dos precatórios. Atualmente, o percentual representa cerca de R$ 1 milhão ao mês.
No encontro, Ronnie esteve acompanhado pelos secretários Paulo Fossari (Governo) e Valdir Venes da Rosa (Fazenda), e pelo procurador geral do Município, Edson Pereira Júnior.
Durante a audiência, a presidente Iris destacou que a Administração do Tribunal de Justiça está ampliando o diálogo entre o Judiciário e a sociedade. "Nosso objetivo é fazer com que os nossos serviços sejam cada vez mais aperfeiçoados, sempre em prol da população gaúcha, que é a razão da nossa existência", disse ela.
O 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, o 2º Vice-Presidente, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, o Juiz-Assessor da Presidência e Coordenador da Central de Precatórios, José Pedro de Oliveira Eckert, e o Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros, também participaram das audiências.
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