A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrando o interesse do Estado em encontrar uma solução consensual que viabilize a vacinação dos trabalhadores da área da educação. O documento foi protocolado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 829, ajuizada em 15 de abril, que busca a possibilidade da alteração da ordem de vacinação contra a covid-19 prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI), permitindo que professores e outros profissionais da área sejam imunizados prioritariamente.

No pedido, a PGE destacou que o Rio Grande do Sul tem mais de 50% das pessoas integrantes de grupos de risco com, ao menos, uma dose da vacina para a covid-19 já realizada e que, atualmente, a retomada das atividades presenciais de ensino vem sendo objeto de grande repercussão social, com a judicialização do tema, cujo processo já se encontra submetido ao rito da mediação.

A PGE também referiu que os professores já compõem o cronograma de grupos prioritários para imunização e que, por provocação do próprio STF, na ADPF 754, o Ministério da Saúde reavaliou a ordem de priorização e viabilizou a imunização de parte dos integrantes das forças de segurança.

O pedido foi dirigido ao ministro relator Ricardo Lewandowski e requer a designação de audiência conciliatória entre Estado e União, por meio do Ministério da Saúde, com a participação de técnicos sanitários de ambos os entes públicos.

Atualmente há pelo menos 24 municípios que suspenderam a as aulas presenciais após o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciar, na semana passada, que cumpriria o PNI e não adiantaria a vacinação para professores e demais profissionais na educação.