A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) organizou um ato nesta segunda-feira, 16/6, em busca de solução para endividamento dos agricultores gaúchos. Foram convidados os 55 deputados estaduais, os 31 deputados federais e os três senadores gaúchos, além de representantes do governo do Estado e entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetag). 

Ao final no evento, uma carta aberta ao Governo Federal reivindicando soluções estruturais e emergenciais para a crise do endividamento rural que assola o estado foi assinada. O documento, que conta com o apoio de entidades como Fetag-RS, Fecoagro e Farsul, alerta para o risco de colapso do setor agropecuário e os impactos sociais e econômicos para os 497 municípios gaúchos. 

A carta classifica a situação atual da agricultura como uma das mais graves da história recente, agravada por eventos climáticos extremos como estiagens prolongadas e enchentes. Desde 2020, quase 2,9 mil decretos de emergência ou calamidade foram registrados no estado. As perdas econômicas já ultrapassam R$ 92 bilhões entre 2020 e 2025, sendo R$ 4,1 bilhões apenas na agricultura em 2024. Segundo a Famurs, 206 mil propriedades rurais foram atingidas diretamente pela enchente de 2024, comprometendo a produção e a capacidade de pagamento dos produtores. 

Uma das principais propostas da carta é a securitização das dívidas rurais, convertendo os débitos em títulos com garantia do Tesouro Nacional. A sugestão é que os pagamentos possam ser feitos em até 25 anos, com três anos de carência e juros reduzidos: até 1% ao ano para beneficiários do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para os demais produtores e agroindústrias. A medida visa oferecer alívio financeiro e preservar o acesso ao crédito rural. 

Entre os pontos urgentes, o documento também solicita a criação de um Fundo Garantidor de Dívidas Rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além da liberação de linha de crédito especial via BNDES com juros de até 4% ao ano para recuperação de solo e implantação de irrigação. Outra reivindicação é a ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por produtor e a dispensa de vistorias em áreas com decreto de calamidade. 

A Famurs ainda pede a suspensão por 180 dias de execuções judiciais, protestos e negativações de produtores rurais, além de moratória tributária de seis meses para tributos federais incidentes sobre a atividade agropecuária, como INSS patronal e ITR. Para garantir a produção futura, solicita a isenção de impostos para equipamentos de armazenagem, programas de reconstrução de silos e elevação de preços de referência para produtos gaúchos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

A federação reforça que a proposta está respaldada legalmente por dispositivos da Constituição e por leis específicas para situações de calamidade. A entidade propõe a edição imediata de uma Medida Provisória de Emergência para Reconstrução do Setor Rural, com cronograma acelerado e dotação orçamentária garantida. A carta conclui com um apelo ao Executivo Federal: “A escolha é clara — ou preservamos centenas de milhares de famílias rurais e a segurança alimentar nacional, ou assistimos ao colapso de um setor essencial para o futuro do Brasil. 

Principais Demandas 

• Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional. 

• Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos. 

• Juros anuais máximos de 1% (Pronaf), 2% (Pronamp) e 3% (demais). 

• Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF. 

• Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais. 

• Linha de crédito especial pelo BNDES para recuperação do solo e irrigação (juros até 4% a.a). 

• Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF. 

• Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias. 

• Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e Incra. 

• Criação de linha de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 mil por produtor). 

• Subvenção ao seguro rural e modernização do Proagro. 

• Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no Mapa. 

• Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS. 

• Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem. 

• Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rural.