por Fredo Tarasuk 

Os deputados gaúchos se reúnem nesta terça-feira, 5/11, para votar, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALRS), o Projeto de Lei nº 192/2023. De autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), a proposta que altera a Lei nº 8 821 de 1989 e busca isentar do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) as transmissões de imóveis rurais para familiares de agricultores. A medida colabora para sucessão produtiva da agricultura familiar. 

 A proposta estabelece isenção do ITCD para a transferência de imóveis rurais quando o beneficiário for ascendente, descendente ou cônjuge do transmitente, desde que não possua mais de quatro módulos fiscais de terra e que o valor do imóvel não ultrapasse 100 mil UPF-RS (Unidades Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul). Além disso, o projeto reconhece a isenção para agricultores familiares e microprodutores registrados na Secretaria da Fazenda do Estado. 

Segundo dados do Censo Agropecuário de 2017, a agricultura familiar representa 80,5% dos estabelecimentos agropecuários no Rio Grande do Sul, embora tenha enfrentado uma redução significativa de 84.461 estabelecimentos nos últimos anos. Essa diminuição, acompanhada do envelhecimento da população rural—com aumento no número de responsáveis com 55 anos ou mais—levanta preocupações sobre a continuidade das atividades agrícolas. 

Rossetto argumenta que a proposta visa não apenas facilitar a sucessão de propriedades, mas também garantir a produção de alimentos diversificados e acessíveis para a população gaúcha. O deputado ressalta que a agricultura familiar é crucial para a segurança alimentar e que a isenção do ITCD pode ajudar a mitigar o aumento dos custos dos alimentos, que subiram 13,99% em 2022, segundo o Iepe/UFRGS. 

Caso aprovado, o projeto pode significar uma redução significativa nos custos de transação dos imóveis rurais, incentivando a continuidade das práticas agrícolas nas famílias e ajudando a preservar o legado rural e produtivo do estado. De acordo com o texto do PL, a aprovação da Lei nº 15.794 de 2022, que aborda a regularização fundiária de imóveis rurais, mostra que a Assembleia já reconhece a importância de políticas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar. 

 Com a votação marcada para esta terça, a partir das 14 horas, o PL 192/2023 pode promover uma mudança na política agrícola do Rio Grande do Sul, focando não apenas na justiça fiscal, mas também na vitalidade da agricultura familiar em um cenário de desafios crescentes.