Na manhã de ontem, 14/12, foi apresentado na Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo, que permite aos estabelecimentos comerciais em geral o funcionamento 24h de segundas-feiras aos domingos. O PL deve passar agora para discussão dos vereadores e posterior votação.

Caso aprovado, este projeto revoga a lei n.º 4.893, de 21 de fevereiro de 2018, que autoriza o funcionamento do comércio das 7h às 22h. Estavam excluídos desta lei apenas bares, lanchonetes, restaurantes e o comércio varejista de bebidas.

A nova proposta de horário busca ampliar o atendimento aos consumidores diante da instalação de grandes redes varejistas e de freeshops no município. Segundo o texto do Pl, a mudança na lei irá propiciar novas oportunidades de trabalho, bem como o atendimento a turistas que chegam no final do dia em Uruguaiana.

A ampliação do horário de funcionamento será facultativo e deverá respeitar as diretrizes da legislação trabalhista e normas de saúde e sossego público.