O Poder Executivo está criando uma comissão de avaliação e implantação do reajuste do piso nacional do magistério. O grupo começa a trabalhar já na segunda-feira, 6/2, e o objetivo é discutir formas de implantar o reajuste diante das dificuldades financeiras, visto que não há previsão legal sobre a origem dos recursos para custear o aumento.

O grupo será formado por representantes do Executivo Municipal, professores e membros da entidade que representa a categoria a fim de discutir as alternativas para a garantia dos benefícios. De acordo com o secretário de Governo, Paulo Fossari, o grupo será nomeado na manhã de segunda-feira, e a primeira reunião ocorre já durante a tarde.

Conforme Fossari, pelo menos três secretarias municipais estarão envolvidas nos trabalhos da comissão. O grupo analisará o reajuste do piso nacional do magistério no aspecto jurídico, financeiro e orçamentário.

Cenário atual

O secretário de Fazenda, Valdir Venes da Rosa, diz que o Município enfrenta dificuldades financeiras em razão da redução dos recursos do ICMS, estiagem e assim como as demais cidades do País vive um momento de recuperação pós-pandemia. Ele explica que implantação do novo piso do magistério coloca em risco o pagamento em dia de todos os servidores do município. “Não podemos colocar em risco as finanças do município, a saúde pública e o pagamento em dia de todos os servidores públicos. Por isso estamos trabalhando com cautela e discutindo todos os pontos”, diz.

Venes da Rosa ressalta que atualmente os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao município, não fazem frente à folha de pagamento dos professores, o que dificulta ainda mais a implementação do novo aumento. Conforme o Secretário, o novo reajuste, de quase 15%, representa um acréscimo de R$ 16 milhões ao ano na folha do magistério, “sem considerar os reflexos nas vantagens”.

Fossari reforça que, somando os reajustes deste ano e do ano passado, o piso nacional dos professores revê um aumento de mais de 48% num intervalo de 12 meses. “Temos que pensar na manutenção do salário em dia dos funcionários e dos próprios professores. Essa é a nossa maior preocupação”, explica.

A orientação do prefeito Ronnie Mello (PP) é de que se trabalhe para a implantação do novo piso, considerando a “importância do magistério”. Ele ressaltou ainda que, no ano de 2022, o município de Uruguaiana investiu 31% de seu em orçamento em Educação, o maior percentual da história. Conforme o Executivo, 92% dos gastos foram com pessoal.