Ponto de convergência de interesses entre os sete governadores das regiões Sul e Sudeste, a segurança pública foi tema de um dos maiores Grupos Técnicos (GT) do 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Mais de 100 profissionais de segurança dos sete estados-membros debateram o assunto, tendo como norte das discussões a urgência de alterações legislativas no Brasil. 

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, afirmou que é preciso tomar medidas objetivas. “Em especial, medidas sobre a forma branda como a legislação brasileira trata homicidas, lideranças do crime organizado e criminosos violentos.” 

Na visão dos secretários que abriram os trabalhos do GT, a multiplicidade de progressões de regime e de saídas temporárias independentemente da gravidade dos crimes facilita que a criminalidade resista aos esforços das forças de segurança. 

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, celebrou a integração dos órgãos relacionados ao sistema prisional aos debates, consolidando a visão de que a questão penal não pode ser vista como algo isolado de outras medidas de combate ao crime. 

Durante a tarde, os secretários se reuniram no Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite e demais governadores do Cosud. Na reunião, foram apresentadas as ferramentas dos indicadores do RS Seguro, oportunizando um espaço para troca de experiências entre os participantes e para ajustar a elaboração de um pacto regional pela segurança pública. 

O GT foi dividido em seis grupos temáticos para debater os assuntos propostos pelas secretarias gaúchas da Segurança Pública e de Sistemas Penal e Socioeducativo de forma integrada entre as equipes. 

O primeiro deles debateu o aprimoramento da monitoração eletrônica de presos e sugeriu alterações legais para que autoridades policiais estaduais e federais possam ter acesso às informações dos monitorados para investigação de processo criminal. 

Outro grupo discutiu a necessidade de maior rigor nos requisitos para progressão de regime em relação a apenados associados a organizações criminosas e/ou que apresentem alta periculosidade. Também foram tema de debate as abordagens dos policiais militares. O grupo temático debateu o aprimoramento do Código de Processo Penal, a fim de que os agentes trabalhem com maior segurança jurídica. 

As saídas temporárias, direito previsto para presos que cumprem pena no regime semiaberto, foram o último assunto em pauta. O tema tem gerado debates devido ao projeto de lei 2.253/2022, que busca restringir o benefício, aprovado pelo Senado neste mês. Entre as sugestões, esteve a disponibilização do material genético dos apenados para um banco de dados de criminalidade como condição para o recebimento de benefícios ao longo da pena.