Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei que equipara pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência. A proposta é do vereador José Carlos Barbosa Zaccaro (PP) e foi apresentada na sessão da última quinta-feira, 2/2, quando o Parlamento retomou as atividades ordinárias após o recesso parlamentar.

A medida busca assegurar direitos que tragam mais qualidade de vida durante o tratamento. Entre os benefícios que pacientes renais passarão a contar, se a matéria for aprovada, está a obtenção de credencial para estacionamento em vagas sinalizadas. “A doença renal crônica debilita e impõe grande sofrimento aos pacientes, assim, devemos agir para minimizar tal situação. A equiparação proposta será válida, inclusive, para obtenção de credencial para estacionamento preferencial”, explicou Zaccaro. “O principal objetivo desta Lei é assegurar, no âmbito municipal, que os direitos que são garantidos as pessoas com deficiência sejam garantidos às pessoas com doenças renais crônicas”, completa.

O projeto considera como doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível, com a identificação do Código Internacional de Doenças (CID). O projeto considera como doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins, com a identificação do Código Internacional de Doenças (CID). De acordo com o projeto, para obter os benefícios previstos, caso aprovado, o paciente precisará comprovar seu estado de saúde por meio de documentação especifica a ser emitida pelo seu médico e pela Secretaria Municipal de Saúde.