Indignados com possíveis barreiras não tarifárias da União Europeia (UE) sobre produtos agrícolas brasileiros, parlamentares da bancada do agronegócio elaboraram um projeto para contrapor a criação de obstáculos sobre as mercadorias domésticas. A matéria foi protocolada na segunda-feira, 24/4, pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA).

A lei, se aprovada, tornará obrigatório “o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”. O padrão previsto se restringe “aos bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional”.

A intenção é contrapor a possível classificação do Brasil como um País de “alto risco” nas novas regras implementadas pelo bloco comum na semana passada, em razão do desmatamento, principalmente na região amazônica. O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira passada, dia 19, a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel não venham de áreas desmatadas de nenhum lugar do mundo. Para ser implementada, esta lei precisa ser aprovada, individualmente, por cada país-membro da UE.

O projeto brasileiro

O argumento é o de que se a UE está preocupada com o desmatamento no País, os brasileiros também não devem se sujeitar a comprar produtos de nações que são conhecidas por emitir poluentes. Por isso, o texto prevê adicionar um artigo na Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que passaria a contar com a observação de que “só poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil”.

Na justifica do projeto, o senador enfatiza que o Brasil, apesar de possuir as mais rígidas leis ambientais do mundo, consegue compatibilizar a produção rural eficiente com a sustentabilidade. “Este é um dos principais motivos pelos quais a agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribuição de falsas narrativas, construídas por temor ao poder desse setor”, argumentou.

O texto salienta também que a dificuldade de competir com o nível da produção brasileira tem pressionado governos e governantes dos setores agropecuários estrangeiros a tentar manchar a imagem e a eficiência do produtor rural brasileiro, por meio de “narrativas demagógicas”. “O objetivo é impor mais custos ao sistema produtivo, baseados em medidas de proteção ambiental, para indiretamente garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros.”