Investir em educação é investir num futuro próspero para o país, com oportunidades e capacidade para desenvolver e aprimorar talentos. O melhor exemplo nos é dado pela  Coreia do Sul que investe cerca de 7.6% do seu Produto Interno Bruto em educação, ou seja, o terceiro país que mais investe proporcionalmente no setor depois da Islândia e Dinamarca. O foco na educação básica, a valorização dos professores, das instituições de ensino e um projeto com visão de longo prazo, foram os principais pilares para o país alcançar os resultados que tem hoje. Os coreanos alcançaram um feito notável: o país está 100% alfabetizado e na vanguarda dos testes comparativos internacionais nessa conquista, incluindo testes de pensamento crítico e análise.

E o Brasil? Bom, temos exemplos positivos, no entanto, temos que superar dificuldades e, principalmente, priorizar um pesado investimento governamental na educação de qualidade, iniciando pelo nosso ensino fundamental. Temos uma novidade no front. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. A nova lei permitirá que o Governo Federal financie a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios.

A proposta, enviada em maio ao Congresso pelo Ministério da Educação (MEC), tem como meta criar 3 milhões de novas matrículas na modalidade até o ano de 2026. O PL 2.617/2023 foi aprovado na Câmara e no Senado. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial do MEC é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos primeiros anos do projeto. O Governo Federal estima aportes iniciais de cerca de R$ 4 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O Relatório do 4º. Ciclo de Monitoramento das Metas Plano Nacional de Educação de 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% para 15,1% de 2014 a 2021.

Ainda segundo o relatório, houve queda semelhante no mesmo período no indicador referente ao percentual de escolas em tempo integral no país: de 29% para 22,4% de 2014 a 2021. A meta estabelecida no plano do MEC é de que 50% das escolas públicas da educação básica tenham pelo menos 25% dos alunos do público-alvo em jornada de tempo integral até 2024. Pelas regras do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica-pedagógica e financeira do Governo Federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.  Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e por isso não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. Os entes federativos também não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. A prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Espero que tenhamos êxito nesta iniciativa governamental!