No país do jeitinho sempre encontram uma forma  de satisfazer interesses pessoais ou de determinados grupos. Nesta semana, a denominada PEC da Anistia teve mais um capítulo. A comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 9 de 2023, sobre a anistia para partidos políticos, foi instalada na quarta-feira, dia 2 de agosto. O relator do texto no colegiado será o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que está em seu 6º mandato. A comissão será presidida por Diego Coronel (PSD-BA). A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 16 de maio, com votos da oposição e da bancada do PT. A PEC concede anistia de multas para partidos políticos que descumpriram regras da Justiça Eleitoral sobres cotas raciais e de gênero. Diego Coronel foi o relator da PEC na CCJ e comandará o colegiado. O texto altera a emenda constitucional 117 de 2022 – que estipulou cota mínima de recursos de 30% para candidatas mulheres – e retira sanções aos partidos políticos que não seguiram essas normas eleitorais até o pleito de 2022. Escolhido relator, Antonio Carlos Rodrigues é um político experiente e o atual coordenador da bancada paulista na Câmara dos Deputados. De 2015 a 2016, foi ministro dos Transportes durante o 2º. governo de Dilma Rousseff (PT). A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também se candidatou para presidir a comissão, mas recebeu apenas 1 voto. Ela questionou a escolha de Antonio Carlos Rodrigues como relator alegando um possível conflito de interesse. Ela fez menção a um processo pelo qual o deputado foi investigado – preso pela Polícia Federal, em 2017 – relacionado a crimes eleitorais. Na sessão, deputados do Psol criticaram a PEC e defenderam que o texto contraria os interesses da sociedade. Se for aprovada na comissão, a proposta segue para a análise do plenário. Os deputados que compõem esta comissão especial são: Presidente: Diego Coronel (PSD-BA); Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP); 1º vice-presidente: Gilberto Abramo (Republicanos-MG); 2º vice-presidente: Marcelo Lima (Solidariedade-SP); 3º vice-presidente: Renata Abreu (Podemos-SP), que é presidente nacional do Podemos. 

Bloqueado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no dia 02/08, multa de R$ 300 mil ao influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. Moraes ordenou que o Banco Central faça o bloqueio imediato do valor da multa. O magistrado determinou também que diversas redes sociais façam o bloqueio de contas e perfis de Monark, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As empresas deverão fornecer ao STF os dados cadastrais dos perfis. Moraes ainda mandou abrir um inquérito sobre Monark para apuração do crime de desobediência a decisão judicial. Conforme o ministro, relatórios enviados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informaram que houve “intenção deliberada de violar a determinação judicial”, a partir de novas manifestações na internet, com divulgação de notícias “fraudulentas” sobre o STF e o TSE. Em junho, Moraes havia determinado que Monark se abstivesse de divulgar fake news sobre o STF e o TSE. A multa ao influenciador em caso de descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia.