Na última quinta-feira, 9/3, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que possibilita a contratação de um segundo assessor para cada um dos parlamentares. A matéria é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo.

Até agora cada vereador podia manter dois cargos em comissão, um chefe de gabinete, com salário de aproximadamente R$ 4,4mil, e um assessor parlamentar, com salário de cerca de R$ 2,6 mil. Com o projeto, cada um dos vereadores pode contratar mais um assessor.

De acordo com a Mesa Diretora, a medida se faz necessária para “adequação estrutural e administrativa objetivando atender a significativa demanda no andamento dos processos legislativos, dando maior agilidade nos trâmites administrativos, possibilitando assim, uma resposta ainda mais rápida, transparente e eficaz para a comunidade”.

Os assessores parlamentares têm como função a realização das “tarefas de rotina inerentes à função legislativa, no gabinete do vereador. Elaborar as proposições legislativas solicitadas pelas bancadas ou pelos vereadores; dar encaminhamento aos Projetos de Lei e outros atos normativos, pedido de informações e outros; proceder ao arquivamento, organização e consolidação da legislação do Município; realizar outras tarefas afins”. A escolha é do vereador.

O Jornal CIDADE procurou o presidente do Legislativo, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves para comentar o tema, mas ele não atendeu a reportagem ao retornou até o fechamento desta edição.