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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara debateu a proposta de reestruturação do IPE Saúde
- Audiência pública foi realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação
imagem ilustrativaA Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta segunda-feira, 12/6, audiência pública para debater a situação do IPE Saúde e o impacto no serviço público de saúde e no atendimento aos servidores estaduais da proposta do governo do Estado. A Comissão de Serviços Municipais e Educação foi responsável pelo evento.
Durante a audiência pública, os presentes manifestaram preocupação com os termos apresentados no projeto de lei complementar em tramitação na Assembleia Legislativa, que reestrutura o IPE Saúde.
Entre os pontos destacados, a necessidade de amplo debate a nível estadual com as categorias e repúdio à tramitação em caráter de urgência da matéria, considerando a complexidade; a redução dos salários e do poder econômico dos servidores estaduais em caso de aprovação do texto da proposta; e a urgência em melhorar o serviço do IPE Saúde, também com vistas a melhoria da gestão e incremento das receitas.
Integraram os trabalhos da reunião os proponentes, vereadores Clemente Correa (PDT) e Marcelo Lemos (PDT), o presidente do Legislativo, vereador Joalcei “Juca” Gonçalves (PP), e vereadores Zulma Ancinello (Repu), Cristiano Bonapace (União), Carlos Delgado (PP), Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Repu) e José Carlos Zaccaro (PP). Também a Promotora de Justiça, Dinamárcia Oliveira; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uruguaiana, representada pelo advogado Cassius Rota; a ireção Central do CPERS/Sindicato em Porto Alegre, Sandra Regis; e a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho de servidores de nível médio da Brigada Militar (Abamf) – Regional Uruguaiana, representada por Alcemir Revelino.
De acordo com o vereador Clemente Corrêa, as manifestações da audiência e sugestão serão encaminhados a Assembleia Legislativa, e que será solicitado ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual, a realização de uma auditoria e inspeção técnica no IPE Saúde.
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