A Câmara de Vereadores aprovou ontem, 10/5, o regulamento para a realização de audiências públicas no Poder Legislativo. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), busca melhor organizar da promoção desses eventos na Casa. "O regramento nos dá tempo para melhor divulgação das audiências públicas, levando a conhecimento da população os assuntos em pauta de interesse público. Sempre divulgamos no site, na nossa página do Facebook, através de envio de convites às instituições e da imprensa, sempre nossa colaboradora", disse Irani.

O projeto aprovado determina que a proposição de realização de Audiência Pública nas dependências do Poder Legislativo de Uruguaiana deverá ocorrer com antecedência mínima de 15(quinze) dias da data proposta para a realização da mesma. Em caso de comprovada necessidade de propositura de extemporânea com prazo menor, a audiência pública poderá ser autorizada desde que com a aprovação da proposição por dois terços dos membros da Câmara.

Ainda, o proponente deverá encaminhar com a proposição o nome das autoridades, palestrantes e/ou das entidades que discorrerão sobre o tema da a ser tratado e as audiências deverão ocorrer em horários que possibilitem a participação da comunidade, a fim de oportunizar a participação do máximo possível de munícipes.

De acordo com a Mesa Diretora, a medida considera questões como a necessidade de que as autoridades, palestrantes e até mesmo os convidados possam agendarem-se para tal participação e ainda que a intempestividade da realização de audiências públicas, com pouco prazo para organização das mesmas, acaba por prejudicar o alcance aos objetivos para as quais foram propostas, uma vez que aqueles que deveriam fazerem-se presente na audiência, por vezes, não podem participar pela exiguidade do agendamento.