A audiência de conciliação entre o Estado e a União convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai acontecer na próxima terça-feira, 25/6. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu urgência para a extinção da dívida, que chega a R$ 100 bilhões. A Advocacia Geral da União (AGU) defende, por outro lado, que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise. 

Em maio, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos. A medida é um dos auxílios destinados pelo governo Lula para o combate aos efeitos da enchente e a posterior recuperação do Estado.   

Pausa no pagamento  

Com a pausa no pagamento, o governo estadual deixará de repassar à União cerca de R$ 11 bilhões ao longo de 36 meses. Esse montante será agregado ao saldo devedor para ser quitado depois, corrigido pela inflação. Por outro lado, o Ministério da Fazenda prometeu zerar os juros da dívida nos próximos três anos, o que representa um alívio de R$ 12 bilhões no estoque.