O Ministério da Educação (MEC) abriu na segunda-feira, 7/5, o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que redes estaduais e municipais de ensino façam a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O prazo vai até 6 de junho. 

O programa busca garantir acesso, permanência e aprendizagem, respeitando as realidades socioculturais de cada território. Até 2026, o investimento previsto é de R$1,3 bilhão. A iniciativa tem como foco melhorar a estrutura e a qualidade da educação básica em escolas com maior vulnerabilidade social. 

O PDDE Equidade abrange ações como Sala de Recursos Multifuncionais, abastecimento de água e esgotamento em escolas rurais, além de apoio a unidades indígenas, quilombolas, bilíngues e da Educação de Jovens e Adultos. 

Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi/MEC e adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx).  

Os repasses variam conforme o número de alunos e o tipo de ação escolhida. Os recursos podem ser de custeio, para despesas operacionais, ou de capital, destinados a investimentos em infraestrutura e equipamentos. A documentação exigida depende do tipo de entidade responsável. Um dos principais requisitos é o plano de trabalho, que deve detalhar as demandas da escola. 

Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para os repasses.