Lembrei de uma famosa frase do inesquecível radialista Mário dos Santos Pinto: "Acontece cada uma, mas acontece". Este maravilhoso país chamado Brasil onde em se plantando tudo dá, com muitos recursos naturais, uma riqueza ímpar, tem seu povo tão maltratado por quadrilhas de patifes que se espraiam por vários setores. A sociedade não reage e falta-nos eficientes e diligentes mecanismos de controle social. Idolatramos imbecis ou safados, falsos heróis e mitos, num culto à impunidade e a malandragem. Vemos na imprensa tantos problemas que poderiam ser facilmente solucionados. Vemos na imprensa tantas safadezas patrocinadas com dinheiro público. Faltam em todo país, por exemplo, leitos de UTI para atendimento de crianças recém-nascidas. Pais e familiares têm que se deslocar para outros municípios numa ação desesperada para salvar seus filhos. Enquanto isso, milhões são "sangrados" do erário público. Nesta semana, por exemplo, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pediu explicações ao Tribunal de Justiça do RJ por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo portal UOL. O custo total superou R$ 677 milhões entre maio do ano passado e abril deste ano. O TJ-RJ pagou adicional por tempo de serviço, os chamados "quinquênios", a 604 juízes e desembargadores. Os quinquênios foram extintos em 2003, mas o TJ interpretou decisão do STF e resolveu pagar valores retroativos a 2006. A decisão foi tomada em sigilo em 2021, conforme revelou o UOL. Uma calhordice!

Em outro levantamento, nas folhas de pagamento dos 92 tribunais do Judiciário mostra que os chamados "penduricalhos" - remunerações extras como pagamentos retroativos de adicionais por tempo de serviço e de auxílios-moradia - renderam salários mensais de até R$ 1,5 milhão a magistrados no ano passado. Foram identificados nove contracheques de salário mensal superiores a R$ 1 milhão, em valores brutos, pagos a juízes e desembargadores em dezembro e janeiro de 2022. São as maiores remunerações pagas a magistrados nos últimos três anos. Desde 2020, mais de 30 mil salários superaram R$ 100 mil - eles são 3% do total de holerites, mas equivalem a mais de 10% dos pagamentos feitos pelos tribunais (R$ 4,7 bilhões).

Os salários milionários foram pagos a juízes e desembargadores —atualmente aposentados -  do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Justiça Federal do Ceará e de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Seis dos maiores salários chegaram à casa do milhão devido ao pagamento de auxílio-moradia retroativo aos anos de 1987 a 1993 na Justiça de Rondônia, isto é, há mais de 30 anos. Os valores foram pagos entre 2016 e 2022. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibiu em 2018 que os tribunais pagassem auxílio-moradia retroativo. O TJ-RO alega, contudo, que os pagamentos foram definidos por acordos judiciais anteriores a essa decisão. Os outros três contracheques milionários foram turbinados por adicionais por tempo de serviço, como o quinquênio. O bônus retroativo - extinto pela reforma previdenciária de 2003 - foi pago, contudo, a esses magistrados antes de abril, quando o CNJ e o TCU (Tribunal de Contas da União) suspenderam os repasses na Justiça Federal.

O qüinqüênio - benefício somado aos salários de magistrados periodicamente - deixou de ser pago em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm embolsando valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF. Até quando teremos estas aberrações?