Censura e impunidade
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ determinou a soltura de Leonardo Vinci Alves de Lima, o “Batatinha”, apontado como um dos chefões do PCC. Batatinha cumpria pena de mais de 10 anos em regime. Em sua decisão, o magistrado argumentou que a prisão teria sido ilegal. Segundo a polícia, o bandido foi flagrado com dois quilos de cocaína pela Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. O comportamento de “Batatinha” causou suspeita na equipe de Rota que fazia patrulhamento de rotina, motivando a abordagem. Apesar disso, o magistrado afirmou que o encontro da droga resultou de uma abordagem “ilícita”, determinando a nulidade das provas obtidas, absolvendo o criminoso.
A 2ª Seção do TRF-1 determinou que as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato podem ser acessadas pela defesa de todos os processados da operação. O STF já havia autorizado o uso deste tipo de mensagem, como no caso da defesa do agora presidente Luiz Inácio da Silva, o “Lula”. A possibilidade de dar acesso às conversas hackeadas foi um pedido da defesa de Nicolau Marcelo Bernardo, ex- diretor da Confab Industrial, denunciado pela Lava Jato à Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro.
A Câmara aprovou em tempo recorde a criminalização da “discriminação” contra políticos, por 252 votos a 163. Agora, o projeto seguirá agora para o SenadoParte inferior do formulário. O texto do PL, que prevê criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, inclui políticos, membros do Poder Judiciário e seus familiares e a pena é de até 4 anos de prisão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, descaradamente argumentou que, caso o projeto não fosse aprovado, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. Se aprovado no Senado (e certamente o será), políticos, magistrados, parentes e até pessoas ligadas à autoridade não podem sofrer discriminação ao respondem a processos ou investigações, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações. Stálin ficaria de olhos úmidos de emoção diante de tanto zelo por nossas “otoridades”.
Depois do ministro Carlos Lupi ter nomeado a si mesmo como “conselheiro do Sesc, aumentando seu salário em mais R$ 28,6 mil mensais, parece que esta imoralidade virou moda. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se nomeou para o Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), com um salário que pode chegar a R$ 28,6 mil por mês se Marinho comparecer a todas as reuniões. Ao que parece, é um fato que “o Brasil voltou”. Voltou o que havia de mais podre e imoral no país.
O jornalista e economista Rodrigo Constantino teve seus perfis suspensos nas redes sociais por decisão judicial. Além das páginas oficiais, Constantino perdeu a sua conta de título “Nada Consta”. A ordem judicial impede seu acesso ao Twitter, ao Instagram, ao Facebook e YouTube. Em maio, o jornalista já tivera uma live na qual criticava medidas do Supremo Tribunal Federal bloqueada no YouTube por determinação do Poder Judiciário.
Por ordem judicial, o YouTube suspendeu nesta semana que passou o canal do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. No Twitter, Monark afirmou que a censura foi feita a mando do STF e chamou mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes de ditador. Quem tentar acessar o canal de Monark se deparará com a seguinte mensagem: “Este canal não está disponível em seu país”.