Ele desembarcou na semana passada em Porto Alegre para ministrar “Aula Magna” destinada à plateia selecionada de alunos do Direito da UFRGS, onde se concentra o maior número de estudantes esquerdistas por metro quadrado, nesta querência amada. É aquela faculdade que lembra a velha história de uma caverna onde só entrava quem conhecia a senha. Pois a Faculdade de Direito da UFRGS é assim: ali só entra quem foi agraciado com a senha da sorte: os filhos dos ricos e os contemplados pelo sistema que seleciona coitadinhos.
Pois ele, o senhor Luiz Roberto Barroso lá se apresentou de corpo presente, para pronunciar essa tal de “aula magna”. O tema? Ora, o tema não podia ser outro que não fosse do agrado dos esquerdistas: aquele que foi usado como Resolução, para transformar o passado do Lula numa cândida história, como a da inocente Branca de Neve. Lembram? Lembram que a oposição não podia usar, em propaganda eleitoral, os antecedentes do torneiro mecânico que perdeu um dedo e protagonizou a farsa de uma prisão, numa sala VIP da Polícia Federal?
Pois é. Foi a partir dali que começou a tomar corpo uma velha ideia do Lula: a de amordaçar os do contra, sob o nome de “regulamentação da imprensa”, agora transformada em campanha para cobrar responsabilidade das chamadas “plataformas das redes sociais”.
Então o senhor Barroso veio mostrar sua habilidade em declamar poesias, com feições inalteradas e a voz afinada em veludo, como aquela, já decorada por milhões de brasileiros, porque lembra sambas-canções da Maísa: “me deixa fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso”.
Ao tema da “aula magna” foi emprestado o título de “Democracia, Mídias e Liberdade de Expressão”. Dela, jornalistas extraíram as ideias do professor, que assim se exprimiu: “é claro que tem que regular conteúdo; não pode ter pedofilia na internet, não pode ter terrorismo na internet. E tem que ter o que em inglês se chama de fairness que eu traduziria em português como razoabilidade, igualdade, que não pode se discriminar em razão de raça, de orientação sexual, qualquer discriminação. Deve haver uma regulação estatal sendo mais genérica e mais principiológica...”
Segundo a imprensa, Barroso é pela “criação de um órgão independente e não governamental para monitorar as redes e ver se elas estão cumprindo tanto a regulação estatal quanto os termos de uso das plataformas, fazendo recomendações, críticas e eventualmente aplicando sanções”. Ou seja: censura.
Deixando de lado as impurezas do vernáculo, como a “regulação estatal mais principiológica”, fica a pergunta da gente: e na Constituição, senhor professor de Direito Constitucional, não vai nada? Fica a cargo de quem a pura e simples supressão do inc. IX do art. 5º, que proíbe censura?
E mais: ninguém avisou ao ministro que pedofilia, terrorismo e discriminação racial são crimes puníveis com sanções impostas pelas leis penais? Ninguém lhe avisou que o “bis in idem” é ilegal? Deviam ter-lhe avisado, antes da “aula magna”.