Tramita nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores projeto de lei que propõe a criação de leitos de descanso e acolhimento no Hospital Santa Casa de Uruguaiana para pacientes em estágio terminal de doenças crônicas ou incuráveis. A proposta busca garantir um cuidado mais digno e humanizado a pessoas em fim de vida, com atenção especial aos princípios dos cuidados paliativos. 

O Projeto de Lei nº 57/2025, de autoria do vereador Wagner ‘Mano Gás’ Garcia (Republicanos), determina que pelo menos 5% dos leitos da instituição devem ser destinados exclusivamente a essa finalidade. Os espaços deverão oferecer privacidade, conforto e visitação facilitada, além do acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. A iniciativa poderá contar com o apoio técnico de entidades especializadas, mediante parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde. 

A justificativa do projeto destaca que mais de 625 mil brasileiros necessitam de cuidados paliativos e que a medida visa garantir um tratamento digno e compassivo em consonância com diretrizes do SUS e da Organização Mundial da Saúde. O vereador reforça que a proposta tem como objetivo aliviar o sofrimento de pacientes e familiares, promovendo qualidade de vida mesmo nos momentos finais. 

O que diz a santa Casa 

Questionado sobre a proposta do Vereador, o administrador hospitalar Claudinei Valim diz que a Santa Casa tem questionamentos referentes a como seria o convênio a ser firmado com o município para viabilizar a iniciativa e ainda a sua cobertura. Além disso, destaca que o Governo federal tem programa específico para isso, a  Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP). “Esse atendimento se dá no âmbito das secretarias municipais de saúde, não especificamente no ambiente hospitalar, visando a humanização nesta fase da doença”, explica ele.  

PNCP 

A PNCP visa permitir uma assistência mais humanizada aos pacientes, familiares e cuidadores. Estima-se a implantação de 485 equipes matriciais (fazendo a gestão dos casos) e 836 equipes assistenciais (prestando a assistência em conjunto com as equipes da RAS que cuidam da pessoa com necessidade de cuidados paliativos), ambas formadas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Também serão criadas equipes com pediatria.