A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Parlasul, e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira promoveram na sexta-feira, 11/5, o II Seminário Nacional sobre Instalações de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

A Receita Federal do Brasil, através do delegado Vladimir Teixeira da Silva, fez uma exposição sobre as últimas regras para a instalação das lojas francas nas cidades gêmeas, bem como os mecanismos necessários para a implantação das mesmas, além de rodada de debates com a participação de parlamentares, prefeitos, entidades e lideranças ligadas ao tema. O presidente da Associação Sul América de Lojas Francas (ASUTIL) e diretor geral da Dufry Brasil e Bolívia, Gustavo Fagundes, acompanhado secretário geral, José Luiz Donaray falou sobre os Free Shops no Brasil, através do seu cenário atual e as perspectivas com a implantação de lojas francas terrestres em Cidades Gêmeas de Fronteira.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira da Unale, deputado Frederico Antunes (PP), o encontro de Gramado foi importantíssimo visto que a Receita Federal apresentou as últimas regras quanto a instalação dos Free Shops no Brasil. "Os futuros Free Shops brasileiros serão responsáveis pelo desenvolvimento urbano das cidades de fronteira de países vizinhos, em função da geração de novos empregos, o que pode ser também uma oportunidade para fortalecer a economia do país", concluiu Frederico.

Participaram dos debates, a senadora Ana Amélia Lemos, o deputado federal e autor da Lei dos Free Shops, Marco Maia, o presidente eleito da Unale, Ciro Simoni, o presidente do Parlasul, Ademir Bier, deputados estaduais e federais, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades envolvidas. Também participaram da reunião, presidentes das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Sindilojas e Associações Comerciais.

Carta de Gramado

Ao final do encontro, foi elaborada a "Carta de Gramado" contendo as seguintes demandas que serão encaminhadas na próxima semana ao ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid:

1. Solicitar ao Governo Federal a equiparação das cotas em no mínimo U$ 300,00, para compras entre os países que possuem cidades gêmeas de fronteira.

2. Manifestação Oficial da Receita Federal em relação ao número de cidades beneficiadas pela lei nº 12.723/2012, definindo se são 26 cidades, conforme a Instrução Normativa publicada este ano, ou 32 cidades conforme consta e Portaria do Ministério da Integração Nacional.

3. Solicitar a Receita Federal, qual a previsão da liberação do software que irá servir para o controle das cotas, para que o SERPRO possa produzir esse programa em larga escala.