Garantir a divulgação e o fácil acesso de informações sobre os Conselhos Municipais de Uruguaiana são os objetivos de Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 24 de maio. A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) determina ao Poder Executivo que disponibilize em sua página oficial na internet um ícone com dados dos Conselhos.

Entre as informações a serem disponibilizadas estão o nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

Os Conselhos são órgãos compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. São espaços de natureza deliberativa ou consultiva, formados para controle social em diversas áreas e efetiva participação popular. "Nossa ideia é fortalecer os Conselhos, facilitar a participação de todos e tornar o trabalho prestado mais transparente", considera Vilson Brites