Vereador quer criar leitos para cuidados paliativos na Santa Casa
Cumprimento de gratuidade no transporte para idosos é questionado
A Câmara Municipal buscará informações sobre o atendimento do Estatuto do Idoso no que se refere à gratuidade no transporte coletivo. Através de requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) aprovado na sessão de ontem, 19/6, esclarecimentos serão solicitados à Empresa Viação Sinuelo.
O Artigo 39 da referida Lei, assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. "Essa demanda é significativa, em virtude de reclamações apresentadas pelos usuários e ser, essa, uma população vulnerável", considerou Carlos Delgado.
Com informações da Câmara Municipal
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