O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 80/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento de preferência, aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, para votar o bloco de emendas com parecer favorável, o bloco de emendas com parecer indicativo e o texto do projeto.

O bloco de emendas com parecer favorável foi aprovado por unanimidade. O bloco de emendas com parecer indicativo foi aprovado com 49 votos favoráveis e dois contrários. Finalmente, o texto do projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 17 contrários. A matéria segue agora para sanção do governador.

Para assegurar a sustentabilidade financeira do Estado em 2019, o PL mantém o percentual de 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais. As demais despesas correntes e investimentos continuam congelados para diminuir o alto déficit orçamentário. A prioridade na prestação dos serviços públicos continuará sendo saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura. Não há previsão orçamentária para reposição salarial dos servidores públicos, o que foi fortemente criticado pela oposição.

Mesmo com as medidas de contenção, o déficit previsto para o próximo ano alcança R$ 6,8 bilhões. O cálculo prevê o fim da vigência, no final do ano, das atuais alíquotas do ICMS que alavancaram em R$ 2 bilhões a arrecadação anual, e ainda o retorno dos pagamentos mensais da dívida com a União a partir de julho, em torno de R$ 4 bilhões. Este cenário, porém, pode mudar com a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal, que dá fôlego ao caixa estadual uma vez que as parcelas serão interrompidas durante três anos. Para o pagamento de precatórios, estão assegurados 1,5% da receita corrente líquida, conforme determina a legislação.

Emendas

Neste ano o texto da LDO recebeu 41 emendas, das quais 16 receberam parecer contrário do relator; nove foram prejudicadas e 16 tornadas indicativas. Além das 41 emendas citadas no parecer, o relator apresentou sete emendas, que ao serem aprovadas juntamente com o relatório receberam parecer favorável.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional também aprovou, na quarta-feira, 11/7, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 em nível nacional. A proposta segue para sanção presidencial.