O governador José Ivo Sartori (PMDB), lançou no Palácio Piratini, o programa Badesul Cidades Mais Seguras - SIM para prover financiamento a projetos de investimentos para o aparelhamento da infraestrutura dos municípios ligadas à segurança pública. Esse é mais um instrumento para a execução do Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), dirigido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Até hoje, 330 municípios já aderiram ao programa e têm direito ao crédito, entre eles Uruguaiana.

O financiamento oferecido pelo Badesul terá valores escalonados conforme a população do município, que partem de R$ 300 mil, para cidades com até 10 mil habitantes, até R$ 3 milhões, para municípios com mais de 100 mil habitantes - que o caso de Uruguaiana. O SIM integra órgãos da União, Estado, municípios e sociedade em ações de prevenção da criminalidade, ressocialização de apenados, agilidade no atendimento ao cidadão, cercamento eletrônico e acesso ao sistema de Consultas Integradas e de Informações. Com o crédito disponível pelo Badesul, as cidades têm a possibilidade de intensificar e melhorar o aparato nessas áreas.

"O programa do Badesul vem para ser mais um incentivo para quem quer fazer parte dessa integração contra a violência e a criminalidade. Essa é uma oportunidade de começarmos a caminhar coletivamente. Não existe maneira melhor de superar as barreiras do que é a solidariedade e o envolvimento de todos os setores", afirmou Sartori.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, José Clemente, disse ver a medida com bons olhos e destacou que o programa é "bastante interessante em relação às taxas de juro". Ele explica que, o primeiro passo é verificar a capacidade de contrair financiamento do município, que um dos requisitos para aquisição do financiamento. "Solicitamos essa informação à Secretaria de Planejamento. Se houver capacidade de endividamento, vamos começar a traçar um projeto e buscar o financiamento para reaparelhamento", garante.

Qualificar equipamentos e ações

Segundo o diretor-presidente do Badesul, Paulo Odone, os itens financiáveis pelo programa abrangem obras civis e instalações, bens e serviços de informática, máquinas, equipamentos e acessórios para iluminação pública, comunicações, trânsito, vigilância e cercamento eletrônico, veículos, coletes à prova de balas e armas de eletrochoque, e também treinamento pertinente a esses itens e ações em geral de segurança. "Temos condições de atender todos os municípios do Rio Grande do Sul. Vamos ser o braço financeiro do programa SIM, para dar 100% de aproveitamento. Se o município tiver o projeto aprovado tecnicamente com a Secretaria da Segurança Pública, a gente financia todo o valor na hora", afirmou o presidente do Badesul.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, muitos municípios querem ajudar na questão da insegurança e da violência e têm dificuldades financeiras, que não é um problema só nos municípios, mas também no Estado e na União. "Este programa vem para envolver a integração na área da prevenção, da tecnologia, da operação, da inteligência, da informação e da ressocialização dos apenados. Vamos apoiar os municípios naquilo que eles desejarem", ressaltou.

Requisitos

Entre os requisitos para o município obter o financiamento, está a obrigatoriedade de ser participante do programa SIM; ter capacidade de pagamento e endividamento; atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional; e ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.