Entrou em vigor ontem, 25/4, a Resolução Nº 1214/2018 do Conselho da Magistratura, que altera a Resolução Nº 54/1992, que dispõe sobre o serviço de plantão nas comarcas do interior. Na primeira quinzena do mês, o Conselho aprovou a implantação de Plantão Jurisdicional Regionalizado nas comarcas de entrância inicial e intermediária, entre eles Uruguaiana.

A partir de agora, "durante os fins de semana, feriados e feriados prolongados, o Plantão se dará de forma regionalizada entre os juízes, desde que inseridas em agrupamentos de comarcas definidos pela Corregedoria-Geral da Justiça". No caso de Uruguaiana, o agrupamento é com a cidade de Quaraí.

Com isso, os plantões serão divididos entre os juízes lotados em Uruguaiana e o juiz lotado em Quaraí, onde há somente uma vara judicial.

A proposta de implantação dos plantões regionalizados foi relatada pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar. A inclusão da entrância Intermediária, que não constava do projeto original, foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o mesmo acontecendo em relação às comarcas de entrância Inicial com mais de uma Vara, que também não haviam sido contempladas no projeto inicialmente submetido ao Comag em janeiro passado.

A iniciativa tem o objetivo de impedir que os magistrados que atuam, sozinhos, em comarcas onde há somente uma vara, permaneçam em regime de plantão em tempo integral, diferentemente do que ocorre em comarcas maiores, que dispõem de mais de um magistrado.

O expediente foi instaurado, originalmente, a partir de solicitação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), para implementação nas comarcas de vara única. O Serviço Auxiliar de Correição Judicial (Seacor-J) manifestou-se pela implantação do plantão regionalizado, apresentando duas propostas de agrupamento das comarcas de entrância Inicial para atendimento do serviço de plantão em sistema de rodízio. O Grupo de Estudos da CGJ emitiu parecer pela implantação do Plantão Regional. A proposta foi encaminhada ao Comag em janeiro deste ano, quando o desembargador Duro pediu vista e posteriormente devolveu o expediente à CGJ com a inclusão das Comarcas de entrância Intermediária e das Comarcas de entrância Inicial com mais de uma Vara.

São 50 agrupamentos de comarcas para o serviço de plantão regionalizado, que é de caráter obrigatório. Uruguaiana está entre as comarcas que serão agrupadas. A preocupação da CGJ, disse a desembargadora Denise Cezar, foi agrupar as Comarcas de modo a evitar grandes distâncias territoriais e facilitar o deslocamento das partes e dos advogad