URUGUAIANA JN PREVISÃO

Ricardo Peró Job

Todo o cuidado é pouco

Com a vitória eleitoral de Luiz Inácio da Silva, o "Lula", se impõe urgentemente uma profunda revisão na escolha dos membros e no papel do Supremo Tribunal Federal. Como disse o senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, o Senado Federal tem de "dar um freio" nos abusos do STF e seu puxadinho, o TSE. A insegurança jurídica e o desrespeito à Constituição que pautaram a atuação dos atuais membros do STF nos últimos anos é preocupante. O chamado inquérito das fake News inaugurou no país algo jamais visto: a acumulação por parte de um ministro do STF da posição de vítima, investigador e julgador. Num desvio escandaloso de sua atribuição de zelar pelo cumprimento da Constituição, o Supremo se transformou num órgão censor e autoritário, perseguindo jornalistas, políticos, empresários e quem ousasse criticá-lo. Também passou a anular atos que cabem exclusivamente ao Executivo e ao Legislativo, além de simplesmente ignorar decisões de outras instâncias do próprio Judiciário, como se corrigissem redações de crianças ainda nos bancos escolares. Poucos dias após o resultado das eleições, em mais um atropelo gritante à Constituição, o ministro do STF, Roberto Barroso relativizou a garantia à propriedade privada no país. O ministro determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar as partes antes de qualquer decisão judicial. Pois tal situação tende a se agravar quando é eleito um presidente admirador de ditaduras e sem compromisso com a democracia, pois a destruição da ordem jurídica é o primeiro passo para acabar com a autonomia dos três poderes. Já assistimos este "filme" no Peru de Alberto Fujimori, na Venezuela de Chavez e na Nicarágua de Daniel Ortega. Também deve ser observada com rigor a atuação do TSE, cuja presidência pertence aos ministros do STF, pois em um canetaço tem o poder de modificar os resultados das eleições.  Tais decisões, muitas baseadas apenas em suposições ou entendimentos absurdos de ministros afetam mandatos conquistados pela vontade dos eleitores. Basta analisarmos o caso do deputado federal Pablo Marçal (Pros), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que depois de fazer 243 mil votos teve a candidatura indeferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Com a decisão, o deputado federal Paulo Teixeira do PT DE São Paulo, que havia ficado na suplência, foi reeleito. Nas eleições passadas, no Paraná, a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, então no PSL de Jair Bolsonaro, por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas mudou completamente a correlação de forças na Assembleia. A anulação de seus 428 mil votos redundou na perda de mandato de outros três deputados de seu partido. Tais absurdos ocorriam durante os governos militares dos anos 1960/70, quando a cassação de deputados inimigos do regime beneficiava seus apoiadores.

O ainda senador pelo Rio Grande, Lazier Martins, do Podemos, elaborou um excelente projeto para a escolha de ministros do STF. Tal proposta estabelece que a escolha da Presidência da República para ministro do STF deve ser baseada em uma lista tríplice elaborada por um colegiado, determina também prazos para a nomeação e limita o mandato dos ministros em dez anos. Tal colegiado seria formado por presidentes de todos dos tribunais superiores: STJ, STM, TST, TSE, além do próprio STF, do procurador-geral da República e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado há pelo menos quatro anos, mas segue engavetado pela presidência da Casa Legislativa. Este mesmo senador, poucas semanas atrás voltou a pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, por "reiterados abusos expressos em crimes de responsabilidade". Em seu pronunciamento na tribuna do Senado o parlamentar referiu-se à Petição 13/2022, protocolada por ele e baseada na Lei 13.869, que dispõe sobre o abuso de autoridade. Assim como Lazier, o povo brasileiro que acredita na democracia espera que Senado que cumpra seu papel evitar os abusos dos ministros do STF.

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