Tempos sombrios

Para a imprensa do mundo livre - não alinhada com movimentos que defendem uma “nova ordem mundial”, o politicamente correto ou o Woke, assim outras asneiras de cunho autoritarista – ficou claro que no Brasil está sendo implantada uma ditadura comandada pela Suprema Corte. Deram-se conta, por exemplo, que em nosso país, pode-se ter numa mesma pessoa a vítima, o acusador e o juiz. Que decisões tomadas em plenário mediante votações pelo Poder Legislativo também podem ser anuladas por canetaços de ministros do STF, assim como prerrogativas exclusivas do Poder Executivo. É uma realidade. Em 2012, por exemplo, a Corte anulou decisão do Congresso de 2009 que previa a impressão dos votos nas eleições. Recentemente também decidiu dispensar o papel do Congresso Nacional na aprovação da proposta de emenda Constitucional que autorizava o governo a ignorar o Teto de Gastos, aprovado pelo próprio Parlamento. Discrepâncias quanto a legalidade ou ilegalidade de atos do Executivo também são gritantes. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por ser um dos idealizadores e executores de um dos maiores escândalos de corrupção já promovidos no país, o Mensalão. O STF se calou. Agora irá cassar o indulto de Daniel Silveira por crime de opinião, que embora anistiado, continua preso. Em 2009, o governo “Lula”, através de seu então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Mais uma vez, o STF não se manifestou. Em 2018, a então deputada Cristiane Brasil foi impedia pelo STF de ocupar um ministério no governo Temer por possuir contra ela uma ação trabalhista. Pois bem, o STF não se importa com o fato do agora presidente Luiz Inácio ter nomeado 12 réus para seu ministério. A imprensa estrangeira também sabe que vivemos em um país onde traficantes, assassinos e corruptos condenados circulam livremente pelas ruas, podendo ocupar cargos públicos. Alguns, inclusive, tiveram seus bens adquiridos pelo crime devolvidos pela justiça, como no caso do traficante “André do Rap”, que recebeu de volta seu helicóptero de R$7 milhões, sua mansão e seu iate. Como se não bastasse, ministros do Superior Tribunal Federal, como se fossem artistas de folhetins televisivos, músicos ou participantes de reality shows, dão entrevistas nas quais opinam sobre política, liberdade de imprensa e outros assuntos, inclusive alguns que antecipam suas opiniões sobre a culpabilidade de réus aos quais ainda irão julgar. Mas a pá de cal no sistema democrático no Brasil é a sonhada – e por hora adiada – “PL da Censura”, apoiada pelo governo petista e pelo Supremo Tribunal Federal.  Tal monstrengo prevê a criação de um órgão fiscalizador chamado “Ministério da Verdade”, um orgão censor. Subjetividades como “combater a desinformação”, “conteúdos potencialmente ilegais”, “fake News” e “discursos de ódio” põe em grave risco a liberdade de expressão, já que ninguém sabe quem será o responsável para decidir o que se enquadra nestes quesitos. A Suprema Corte também fecha os olhos para a atuação do atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, que mesmo sem a aprovação do projeto de lei que pretende censurar as redes sociais, criou um órgão administrativo no Ministério para fiscalizar e multar as plataformas digitais, a “Secretaria Nacional do Consumidor”, na realidade um órgão censor. Chefiada pelo ex-deputado do PT, Wadih Damous, tem pressionado as redes sociais para que imponham um controle de seus conteúdos e empresas para que não patrocinarem e não monetizarem qualquer órgão, serviço de informação, plataforma, programa ou veículo de comunicação que traga “desinformação”, na realidade, críticas ao atual governo, ao STF e comentários que incomodem aos adeptos do politicamente correto. Flávio Dino, na semana que passou, dentro de sua limitada inteligência, deixou vazar as intenções do governo em impor a censura a qualquer preço. Deixou claro que, caso o Legislativo não aprove a PL da Censura, seus aliados do STF se encarregarão de fazê-lo sob a alegação de “omissão legislativa”. Portanto, a ditadura, agora possui o aval da Suprema Corte, cuja função é a de defender a Constituição. Vivemos tempos sombrios.