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Lei Paulo Gustavo

Os valores remanescentes, cerca de R$ 326 mil, serão repassados a partir de novo edital, que deve ser publicado em 2024 - ainda sem data definida

Foi assinado nesta sexta-feira, 29/12, no salão nobre da Prefeitura Municipal, o termo de execução cultural referentes a LPG, em que 36 projetos foram habilitados, totalizando um investimento de quase R$ 730 mil, sendo que o saldo total era em torno de R$ 1 milhão. Os valores remanescentes, cerca de R$ 326 mil, serão repassados a partir de novo edital, que deve ser publicado em 2024 - ainda sem data definida. A informação é Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo processo de elaboração e aplicação do edital. A supervisora de cultura, Maíza Jacques, reforça a importância dos editais para o setor e, sobretudo, para Uruguaiana. “A criação deste edital teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. É uma oportunidade significativa de investimento no cenário cultural de Uruguaiana, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento artístico e cultural em diversas frentes.” completou a Supervisora. O prefeito Ronnie Mello participou da cerimônia de assinatura e destacou os investimentos que sendo realizados no setor cultural, frisando o compromisso com a cidade.

No dia 7 de dezembro de 2023, o município de Uruguaiana lançou dois editais que abrangem a Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo (LPG). A iniciativa viabiliza investimento direto no setor cultural, assegurando medidas de democratização de recursos, assim como a descentralização do investimento no setor.

A Lei Paulo Gustavo, viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza a resiliência e resistência da classe artística durante os anos da pandemia da Covid-19, que limitou o acesso dessas pessoas às atividades no setor. Como carrega no nome, a lei também é uma homenagem ao artista símbolo da categoria, Paulo Gustavo, vitimado pela doença.

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