Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira, 7/8, o Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Wagner “Mano Gás” Garcia (Republicanos), que instituiu o selo “Empresa Amiga dos Autistas”. A proposta tem como objetivo incentivar e reconhecer empresas que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
Conforme o texto aprovado, o selo será concedido a estabelecimentos que adotem políticas internas de contratação, capacitação e integração de pessoas com TEA. Entre as ações reconhecidas estão a reserva de vagas específicas, treinamentos para funções com maior remuneração e o apoio a eventos culturais voltados a esse público.
“A aprovação deste projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade mais justa, acolhedora e inclusiva. Empresas que abraçam essa causa merecem ser reconhecidas”, destacou o vereador Mano Gás durante a sessão.
Além de homenagear os estabelecimentos engajados, o projeto visa estimular a adaptação de ambientes de trabalho e combater a discriminação no âmbito profissional. As empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais publicitários por um período de dois anos, com possibilidade de renovação, desde que mantenham ou ampliem as ações inclusivas.
A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que definirá os critérios e procedimentos para a concessão do selo. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação oficial.
