Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, 17/6, o Projeto de Lei 573/2023, de autoria da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e será implementada em conformidade com a Lei Federal nº 13.819/2019, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 

O objetivo do programa é desenvolver ações contínuas de enfrentamento a esses graves problemas de saúde pública, promovendo acolhimento, cuidado e proteção à vida. A proposta prevê que o programa seja executado em cooperação com a União e os municípios, integrando diferentes esferas do poder público para ampliar o alcance das medidas preventivas. 

Além disso, o projeto aprovado altera a Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, permitindo o aperfeiçoamento do atendimento às pessoas em situação de sofrimento psíquico. 

Com a sanção da proposta, caberá ao governo estadual regulamentar e estruturar as ações do programa, incluindo campanhas educativas, capacitação de profissionais da saúde e da educação, além da criação de canais de apoio e escuta ativa à população. 

O PL 573/2023 segue agora para sanção do governador. Se transformado em lei, o programa se somará a outras iniciativas já existentes e poderá fortalecer a rede de atenção psicossocial no estado, promovendo mais dignidade, cuidado e prevenção.